Regras gerais
- Você sempre tem direito ao salário mínimo legal.
- Seus salários devem ser pagos a você pessoalmente e em intervalos regulares.
- Só você pode decidir o que fazer com o seu salário.
- Existem regras rígidas sobre o pagamento em espécie (o que significa pagar com algo diferente de dinheiro, como alimentação ou hospedagem).
- O pagamento dos seus salários nunca deve depender do lucro ou prejuízo do seu empregador.
- O seu empregador não pode pagar-lhe menos se considerar que você não desempenhou satisfatoriamente o seu trabalho.
- Não existe um período de experiência durante o qual você deve trabalhar sem pagamento.
- O seu empregador deve pagar alguns dos custos de transporte para você ir trabalhar.
Salários mínimos
Os salários mínimos na Bélgica também se aplicam ao trabalho clandestino e não declarado. O salário mínimo exato que você deve receber depende do tipo de trabalho que você faz, sua idade, suas qualificações e há quanto tempo você trabalha. Seu salário por hora pode variar, se você trabalha muitas horas, ou se trabalha à noite ou aos fins de semana. Se você quer saber se está recebendo o salário correto, o melhor é entrar em contato com seu sindicato ou com o órgão de fiscalização. O salário mínimo é reajustado quase que anualmente.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo geral é de € 1.954,99 por mês para uma semana de 38 horas. Isso equivale a € 11,8724 por hora. Você nunca deve ganhar menos do que esse salário. A maioria dos setores tem um salário mínimo mais alto.
Alguns exemplos:
Para quem trabalha na construção civil, o salário mínimo bruto é de € 17,157 por hora (válido a partir de 1 de julho de 2023)
Para quem trabalha para uma empresa de limpeza, o salário mínimo bruto é de € 15,6570 por hora (válido a partir de 1 de janeiro de 2023)
Se você trabalha por service voucher ou como empregado doméstico, você encontrará o salário correto aqui.
Bruto e líquido
Todos os salários fixados por lei são em valores brutos. Se você trabalha “legalmente”, o seu empregador pagará parte do salário bruto em impostos e parte em contribuições para a previdência social. Você receberá o valor restante depois dessas deduções. Isso é chamado de salário “líquido”.
Digamos, por exemplo, que você tenha 21 anos. Se você trabalha 38 horas semanais, receberá um salário mensal de:
€ 1.954,99 bruto
– € 7,01 de contribuição para a previdência social
– €117,03 de retenção de impostos na fonte
= 1.830,95 líquido
