Qual é o salário a que tenho direito?

Nesta seção, vamos explicar o salário mínimo que você deve ganhar. Existem regras sobre como o seu empregador deve fazer os seus pagamentos – mais informações aqui.


Regras gerais

  • Você sempre tem direito ao salário mínimo legal.
  • Seus salários devem ser pagos a você pessoalmente e em intervalos regulares.
  • Só você pode decidir o que fazer com o seu salário.
  • Existem regras rígidas sobre o pagamento em espécie (o que significa pagar com algo diferente de dinheiro, como alimentação ou hospedagem).
  • O pagamento dos seus salários nunca deve depender do lucro ou prejuízo do seu empregador.
  • O seu empregador não pode pagar-lhe menos se considerar que você não desempenhou satisfatoriamente o seu trabalho.
  • Não existe um período de experiência durante o qual você deve trabalhar sem pagamento.
  • O seu empregador deve pagar alguns dos custos de transporte para você ir trabalhar.

Salários mínimos

Os salários mínimos na Bélgica também se aplicam ao trabalho clandestino e não declarado. O salário mínimo exato que você deve receber depende do tipo de trabalho que você faz, sua idade, suas qualificações e há quanto tempo você trabalha. Seu salário por hora pode variar, se você trabalha muitas horas, ou se trabalha à noite ou aos fins de semana. Se você quer saber se está recebendo o salário correto, o melhor é entrar em contato com seu sindicato ou com o órgão de fiscalização. O salário mínimo é reajustado quase que anualmente.

A partir de 1º de maio de 2024, o salário mínimo geral é de € 2.070,48 por mês para uma semana de 38 horas. Isso equivale a € 12,57 por hora. Você nunca deve ganhar menos do que esse salário. A maioria dos setores tem um salário mínimo mais alto.

Alguns exemplos:

Para quem trabalha na construção civil, o salário mínimo bruto é de € 17,739 por hora (válido a partir de 1 de maio de 2024)
Para quem trabalha para uma empresa de limpeza, o salário mínimo bruto é de € 16,2545 por hora (válido a partir de 1 de maio de 2024)

Se você trabalha por service voucher ou como empregado doméstico, você encontrará o salário correto aqui.

Bruto e líquido

Todos os salários fixados por lei são em valores brutos. Se você trabalha “legalmente”, o seu empregador pagará parte do salário bruto em impostos e parte em contribuições para a previdência social. Você receberá o valor restante depois dessas deduções. Isso é chamado de salário “líquido”.

Digamos, por exemplo, que você tenha 21 anos. Se você trabalha 38 horas semanais, receberá um salário mensal de:

€ 2070,48 salário bruto
– €19,01 previdência social
– €132,78 imposto
= €1.950,36 salário líquido

Importante: Se para um determinado setor não foi estipulado um valor como salário mínimo, você deve receber pelo menos o salário mínimo geral. As pessoas na Bélgica não podem ganhar menos do que o salário mínimo. A partir de 1 de maio de 2024, o salário mínimo geral é de € 2.070,48 euros por mês para uma semana de 38 horas.