É sempre melhor levar uma reclamação sobre o seu empregador ao órgão de fiscalização do que à polícia. Os fiscais do trabalho conhecem as leis que envolvem o trabalho. Eles também vão ajudar você sem informar seu nome para os Serviços de Imigração. A polícia não é especializada em direitos empregatícios, então os policiais podem não ser capazes de ajudar você. É provável que a polícia entre em contato com os Serviços de Imigração.
Se você apresentar uma reclamação que for suficientemente grave e se você conseguir produzir as provas documentais necessárias, o órgão de fiscalização investigará o seu caso. Uma reclamação é sempre confidencial, a menos que você dê permissão para que seu nome seja divulgado. Caso contrário, seu nome não será divulgado. No entanto, se você ainda quiser receber o seu salário, precisará dar permissão ao órgão de fiscalização para mencionar seu nome quando entrar em contato com seu empregador. É possível que o órgão de fiscalização flagre você no local de trabalho. Leia sobre o que você pode fazer sobre isso aqui.
Qualquer pessoa que receba ajuda financeira do OCMW deve saber que, se for estabelecido que você está trabalhando sem registro, é provável que a ajuda financeira seja suspensa.
Se, depois da investigação, o órgão de fiscalização decidir que o empregador infringiu a lei, existem várias possibilidades:
- O órgão de fiscalização pode propor para o empregador “corrigir” uma violação e pedir que pague todos os salários não pagos.
- O órgão de fiscalização pode remeter o caso para a Justiça.
- Se a Justiça decidir não instaurar um processo, o órgão de fiscalização pode aplicar a multa administrativa.
Se o processo for parar na Justiça e você desejar receber os seus salários do seu empregador, você precisa se apresentar como a “parte lesada”. Se o empregador apenas receber a multa e você quiser receber os seus salários, você pode processá-los na Justiça. Você encontrará mais informações aqui.
