Reivindicar indenizações pessoalmente em um processo judicial
Se, na sequência da investigação do órgão de fiscalização, o caso parecer suficientemente grave, o fiscal pode emitir um relatório (um registro) e apresentá-lo à Justiça. Depois, será decidido se o empregador precisará comparecer perante um juiz ou não.
Se o seu empregador for condenado, é provável que ele precisará pagar multas e taxas. Em casos muito graves, o seu empregador também pode ser condenado a uma pena de prisão. O dinheiro que ele precisa pagar vai para o Estado.
Se você quiser reivindicar uma indenização ou salários para você, precisará fazer um pedido especial ao juiz: você deve ser a parte civil. Isso significa que você terá que tornar seu nome conhecido. O melhor é procurar ajuda profissional para isso. (A ajuda pode vir da FAIRWORK Belgium, de um sindicato ou de um advogado). Isso não representa nenhum risco para você como empregado.
Processe pessoalmente o seu empregador na Justiça
Se o tribunal não processar o seu empregador na Justiça do Trabalho depois de receber a sua reclamação, você mesmo pode processar o seu empregador na Justiça. Você deve ter certeza de que tem provas documentais suficientes. Obtenha sempre ajuda de um advogado, da FAIRWORK Belgium ou de um sindicato. Se você processar o seu empregador pessoalmente na Justiça e perder a causa, precisará pagar as despesas do processo.
Se você achar certas etapas arriscadas, obtenha orientação de um profissional de atendimento, de um amigo que tenha uma autorização de residência, da FAIRWORK Belgium, ou do seu sindicato. Eles podem solicitar informações com antecedência, sem revelar seu nome. Seja o mais honesto e abrangente possível com as pessoas para as quais você está pedindo ajuda. Só assim eles vão poder ajudar você.
Ajuda com um processo judicial
Você pode receber uma grande quantidade de orientações sobre leis e regulamentos nos serviços sociais, sindicatos, etc. Você também pode consultar um Escritório de Assistência Jurídica. Eles oferecerão conselhos se você quiser apresentar uma reclamação ou entrar com uma ação civil.
Para casos judiciais reais e uma série de outros procedimentos, você precisará de um advogado. As organizações que frequentemente trabalham com pessoas que não têm residência legal costumam conhecer bons advogados que são especialistas em direito de imigração. Os sindicatos e a FAIRWORK Belgium poderão indicar nomes de advogados especializados em direito trabalhista.
Um bom advogado lhe dirá honestamente o que é e o que não é possível. Eles lhe darão acesso a todos os documentos de que você precisa. Não confie em um advogado se ele não disser o que pode ou o que não fazer por você.
Quanto custa um advogado?
Quem não puder pagar um advogado pode solicitar aos Escritórios de Assistência Jurídica um advogado pro bono que não cobre por seus serviços. Se você for residente, o direito a um advogado está garantido. Para outros assuntos, você deve verificar isso primeiro.
Se você não quer um advogado pro bono ou ganha muito para ter direito a um, você sempre pode contratar os serviços de um advogado. Peça um acordo claro sobre as taxas em sua primeira visita. Em seguida, peça isso por escrito.
Os sindicatos ajudam gratuitamente os seus membros na defesa dos seus direitos empregatícios. No entanto, você primeiro precisa ser um membro por um determinado período de tempo (às vezes seis meses, às vezes um ano). Por isso, é melhor se filiar ao sindicato antes de ter problemas.
