Regras gerais
- O empregador deve criar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ele deve fornecer roupas de proteção, se o trabalho for perigoso.
- Se você tiver um acidente de trabalho, ou no caminho de ida ou volta do trabalho, ele é considerado um acidente de trabalho.
- Mesmo que o acidente tenha sido culpa sua (se você foi imprudente, por exemplo), você tem direito a uma indenização. Mas não se você causou um acidente intencionalmente.
A que tenho direito?
Se o acidente de trabalho for comprovado, a seguradora ou a Fedris pagarão o seguinte:
- Todas as suas contas médicas. Benefícios pelo período de tempo que você estiver incapacitado para o trabalho por causa do acidente.
- Se do acidente resultar a sua incapacidade total para trabalhar durante o resto da sua vida, você continuará recebendo as parcelas, mesmo que se mude para outro país ou permaneça na Bélgica sem residência legal.
- Em caso de falecimento de um empregado, o seu companheiro e os menores de idade receberão uma pensão.
O que devo fazer?
Na Bélgica, os empregadores são obrigados a manter um seguro para acidentes de trabalho, mesmo para os trabalhadores sem residência legal. Há um departamento especial do governo que monitora isso: a Fedris. Se o seu empregador não tiver seguro, a Fedris pode intervir e reembolsar os custos necessários consequentes de um acidente de trabalho. A Fedris reclamará esses custos ao seu empregador.
- O seu empregador deve comunicar um acidente de trabalho à companhia de seguros no prazo de 8 dias.
- Se o seu empregador não fez a comunicação, você mesmo pode fazê-la. De preferência o mais rápido possível, porém no prazo mínimo de 3 anos.
- Quando você comunica o acidente, precisará ser capaz de provar que o acidente aconteceu enquanto trabalhava para o seu empregador. Portanto, junte todas as provas documentais antes que algo aconteça.
- Se não sabe qual é a companhia de seguros do seu empregador, você pode comunicar o acidente à Fedris.
- No caso de acidentes fatais, a família deve comunicar o incidente. A família passa a ter direito a uma indenização.
