Caso você não tenha permissão de residência
Existem muitas plataformas colaborativas que permitem aceitar trabalhos de curta duração. Pense, por exemplo, em aplicativos para babás, entrega de comida, trabalhos informais em geral etc.
Se você não tem status legal de residência na Bélgica, não está autorizado a trabalhar como funcionário assalariado nem como autônomo. No entanto, caso trabalhe por meio de uma das 95 plataformas colaborativas reconhecidas, as autoridades não consideram você como funcionário assalariado nem como autônomo. Isso significa que pessoas que não têm o direito de trabalhar na Bélgica ainda podem realizar trabalhos dessa forma e receber pagamento, desde que não ganhem mais de € 7.700 por ano por meio dessas plataformas.
Para se cadastrar, basta indicar sua data de nascimento e seu endereço, na maioria da vezes. Seu status de residência não é verificado. Na prática, você pode, portanto, aceitar trabalhos por meio dessas plataformas e receber seu pagamento, mas saiba que isso envolve riscos significativos.
O primeiro grande risco é se você exceder o limite permitido de ganhos. A partir do momento em que ultrapassar os € 7.700 por ano, esses ganhos passam a ser considerados renda profissional. Por exemplo, caso ganhe € 7.701 por ano, você será considerado trabalhador autônomo. Se não tiver uma carteira profissional ou não tiver declarado esses rendimentos, será considerado um trabalhador não declarado. Essa situação pode gerar multas pesadas, além da obrigação de pagar quaisquer contribuições pendentes para a seguridade social.
Por isso, é essencial que você permaneça abaixo do limite de € 7.700 por ano civil, incluindo toda a renda obtida nas diferentes plataformas. O Service des Impôts (autoridades fiscais belgas) realiza verificações, geralmente após o término do ano em que você trabalhou. Essa demora também representa um risco. Embora você possa não perceber que cometeu um erro, se for acusado de trabalho não declarado daqui a dois anos, poderá acabar com uma dívida considerável com o Estado, que obrigatoriamente terá que ser quitada.
Um segundo risco é a total ausência de proteção prevista pelas leis trabalhistas, já que esse tipo de trabalho não constitui uma relação de emprego tradicional. Caso você receba menos do que deveria ou não for pago corretamente, sofra um acidente de trabalho, fique doente ou seja vítima de abuso, as leis trabalhistas não se aplicam. Portanto, você não poderá recorrer à Inspection du Travail (inspeção do trabalho) ou à Cour du Travail (justiça trabalhista) como fariam outros trabalhadores. Nesses casos, será bastante difícil receber qualquer indenização. Infelizmente, isso ocorre com frequência. Caso você ainda assim opte por trabalhar usando esse sistema, é importante ter em mente que estará se colocando em uma posição bastante vulnerável.
Caso você esteja solicitando proteção internacional
Caso esteja solicitando proteção internacional (asilo) na Bélgica, você tem direito a trabalhar a partir de quatro meses após a apresentação do seu pedido de proteção. Você precisará, então, de um carimbo no seu certificado de registro, que lhe dará acesso ilimitado ao mercado de trabalho. Isso se aplica a empregos que contemplem um contrato de trabalho ou uma relação de emprego reconhecida de maneira formal. Este documento não lhe dá direito a trabalhar como profissional independente.
Em princípio, durante os primeiros quatro meses, você pode realizar trabalhos por meio de plataformas ou aplicativos colaborativos. No entanto, a exposição aos riscos descritos acima será a mesma. Não se esqueça de lê-los com atenção. Além disso, esteja ciente de que você não terá proteção contra maus-tratos no trabalho.
É importante acompanhar com atenção o quanto você ganha. Receber valores acima do permitido pode gerar consequências sérias, que podem surgir apenas anos depois. As autoridades podem aplicar multas e cobrar quaisquer contribuições não pagas à seguridade social. Essas dívidas podem permanecer com você por muito tempo, mesmo após uma decisão favorável ao seu pedido de proteção. No entanto, se você decidir ganhar dinheiro por meio dessas plataformas nos primeiros quatro meses após seu pedido, considere depois migrar para um emprego assalariado fora dessas plataformas.
