Salários mínimos setoriais
O salário mínimo oficial prevê um aumento salarial de acordo com o nível de antiguidade. Portanto, o salário mínimo deve ser aumentado a cada ano. Os salários devem ser pagos em euros (€) (não em moeda estrangeira) e o montante a que o empregado tem direito depende da subcategoria à qual ele pertence.
A tabela a seguir mostra o valor que um empregado de limpeza deve ganhar por hora ou por mês (trabalhando em tempo integral):
Pagamento em espécie
O princípio geral é que, como empregado de limpeza, seu salário deve ser pago em dinheiro, mas para os empregados de limpeza que moram no local de trabalho, a lei permite que o pagamento de parte (não todo) do salário seja feito em espécie.. No entanto, isso só é permitido se certas condições forem atendidas:
- O pagamento em espécie deve ser mencionado num contrato por escrito. Se você não tiver contrato por escrito, o pagamento em espécie não é permitido.
- Isso deve ser claramente declarado por escrito, antes que você comece a trabalhar.
- O empregador não pode lucrar com a situação.
- Todas as despesas devem ser calculadas com base nos preços correntes de mercado.
Quais custos podem ser deduzidos a título de pagamento em espécie?
A lei estipula valores fixos para os seguintes custos:
- O preço de custo de gás, eletricidade, água, aquecimento e combustível.
- Refeições (a lei prevê valores fixos diários).
- Café da manhã: € 0,55
- Refeição do meio-dia (ou sua refeição principal): € 1,09
- Jantar: € 0,84
- Alojamento (uso de um quarto): € 0,74
