Em teoria, é possível prolongar seu direito de residência por até 90 dias. Atenção: isso se aplica apenas ao seu direito de residência. Você não terá permissão para trabalhar durante esses 90 dias.
É obrigação do empregador comunicar à autoridade regional o encerramento do seu contrato de trabalho. Em seguida, a autoridade regional comunica o Office des Étrangers (Serviço de Imigração), que notificará as autoridades municipais, que finalmente informará você.
Todo esse processo pode demorar várias semanas. Como consequência, é possível que o aviso do seu último dia de residência legal chegue apenas depois dessa data, indicando que você não tem mais autorização para residir legalmente na Bélgica.
Por exemplo: sua single permit temporária expira no dia 8 de junho de 2026
Você foi demitido por seu empregador e seu último dia de trabalho é o dia 8 de junho de 2026. Você estava trabalhando com um contrato de prazo determinado (CDD) até o dia 8 de junho de 2026.
A data de término do seu emprego é considerada previsível, pois corresponde ao fim do seu contrato de trabalho. Dessa forma, o Office des Étrangers pode entender que você não tem direito a mais 90 dias de residência. Espera-se que você esteja preparado para deixar a Bélgica imediatamente, se necessário.
Você foi demitido por seu empregador, e seu último dia de trabalho é o dia 8 de junho de 2026. Você estava trabalhando com um contrato permanente (CDI).
A data de término do seu emprego é considerada previsível, pois corresponde ao fim do seu contrato de trabalho. Dessa forma, o Office des Étrangers pode entender que você não tem direito a mais 90 dias de residência. Espera-se que você esteja preparado para deixar a Bélgica imediatamente, se necessário.
Você foi demitido por seu empregador, e seu último dia de trabalho é o dia 1º de junho de 2026. Você estava trabalhando com um contrato permanente (CDI).
A data de encerramento do seu vínculo empregatício é considerada imprevisível, pois não corresponde nem ao término da sua single permit nem ao fim do seu contrato de trabalho. Dessa forma, o Office des Étrangers pode entender que você tem direito a mais 90 dias de residência. Você receberá informações sobre a data exata do fim da sua permanência. No entanto, devido a atrasos, essas informações poderão ser recebida somente após esse período ter expirado.
Sua single permit expira no dia 8 de junho de 2026, mas você dispõe de um período adicional de 3 meses a partir do dia 1º de junho de 2026. É possível solicitar um Anexo 51 junto às autoridades municipais para regularizar sua estadia temporária até o dia 1º de setembro de 2026 (1º de junho + 90 dias). Esse documento, por si só, não concede autorização para trabalhar!
Caso consiga encontrar um novo empregador que apresente um pedido de single permit antes do dia 1º de setembro de 2026, você poderá permanecer na Bélgica durante o período do processo. A solicitação precisa apenas ter sido feita, não é necessário que seja aprovada antes do dia 1º de setembro.
- No entanto, caso a solicitação seja recusada, você terá que deixar o país.
- Caso a solicitação seja aprovada com base no Anexo 46, você só poderá começar a trabalhar após o recebimento do Anexo 49! É possível solicitar esse documento junto à prefeitura do seu município de residência.
- Se você não conseguir encontrar um novo emprego e, por isso, não puder enviar uma nova solicitação antes do dia 1º de setembro de 2026, será necessário deixar a Bélgica.
Você foi despedido por seu empregador e seu último dia de trabalho é o dia 1º de junho de 2026, mas sua autorização expira no dia 8 de junho de 2027.
A data de encerramento do seu vínculo empregatício é considerada imprevisível, pois não corresponde nem ao término da sua single permit nem ao fim do seu contrato de trabalho. Nesse caso, o Office des Étrangers pode entender que você tem direito a mais 90 dias de residência. Você receberá informações sobre a data exata do fim da sua permanência. No entanto, devido a atrasos, essa informação poderá ser recebida somente após esse período ter expirado.
Você não pode permanecer na Bélgica por um período adicional superior a 90 dias, mesmo que sua single permit tenha validade até o dia 8 de junho de 2027. A estadia na Bélgica não pode ultrapassar 90 dias sem que haja novos motivos legais que justifiquem seu direito de residência.
No entanto, você pode permanecer na Bélgica por mais de 90 dias se, durante esse período (ou seja, antes do dia 1º de setembro de 2026 [1º de junho de 2026 + 90 dias], conseguir um novo emprego com outro empregador, que, por sua vez, apresente uma nova solicitação de single permit. Você terá direito a permanecer na Bélgica até a conclusão desse processo. A solicitação precisa apenas ser enviada antes do dia 1º de setembro de 2026. Não é necessário que seja aprovada antes dessa data.
- Caso seu pedido de single permit seja recusado, você precisará deixar Bélgica. Ainda que sua autorização de residência seja válida até 2027, o dia 1º de setembro de 2026 permanecerá como a data final da sua residência legal.
- Caso sua solicitação seja aprovada, você poderá começar a trabalhar assim que receber o novo Anexo 49.
- Caso não consiga encontrar um novo empregador ou enviar uma nova solicitação antes do dia 1º de setembro de 2026, será necessário deixar a Bélgica.
