O que é trabalhar sem registro?

Trabalhar sem registro é quando um empregador não registra você no governo. O seu empregador arrisca a levar uma multa pesada por isso. Um empregado não terá direito a pensão/aposentadoria ou plano de saúde, por exemplo. Se não tiver residência legal e houver uma fiscalização no local de trabalho, você corre o risco de acabar num centro de detenção e de ser expulso do território belga.


Se tiver residência legal e tiver recebido benefícios (ajuda de custo para desemprego ou subsistência, etc.), você pode ser obrigado a reembolsá-los. Se não recebe benefícios, pode ser multado entre € 80 e € 800. Há exceções: você pode ler mais sobre isso aqui.

Importante: Se você está procurando clientes e trabalhando com seus próprios materiais, você pode ser um trabalhador disfarçado. Nessa situação, você perderia seus direitos empregatícios. Certifique-se de ler o que isso significa.

logo Fairwork Belgium
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.