Se tiver residência legal e tiver recebido benefícios (ajuda de custo para desemprego ou subsistência, etc.), você pode ser obrigado a reembolsá-los. Se não recebe benefícios, pode ser multado entre 80 e 800 euros.
Há três exceções, no entanto. Essa multa não será aplicada se:
• Você mesmo apresentar uma reclamação ao órgão de fiscalização contra o seu empregador antes de uma fiscalização ocorrer.
ou
• Durante uma fiscalização, os fiscais apuram que você pode ser vítima de tráfico de pessoas .
ou
• Durante uma fiscalização, os fiscais apuram que você é vítima de exploração econômica.
