Como o empregador deve pagar os seus salários?

O empregador geralmente deve pagar os seus salários por transferência para uma conta bancária. Há exceções para isso. Às vezes, um empregador pode propor uma alternativa, mesmo que isso seja contra a lei. Aqui está uma lista das maneiras mais comuns.

O empregador paga os seus salários por transferência para uma conta bancária no seu nome

Por lei, o empregador é obrigado a pagar os seus salários na sua conta bancária, exceto em determinados setores. Se possível, escolha esse método. Você pode então provar o que foi pago, usando os seus extratos bancários.

O empregador faz o pagamento em dinheiro para você

No entanto, isso só é legalmente permitido num número limitado de setores (agricultura, horticultura e indústria de diamantes). A maioria dos empregadores paga em dinheiro quando o trabalho é ilegal ou sem registro. Anote quanto você recebeu em salários e quanto ainda estão lhe devendo. Por lei, seu empregador deve fazer com que você assine um documento que demonstre quanto você recebeu de salário. É improvável que um empregador faça isso para trabalhos sem registro. Tente convencê-lo a assinar o documento, a fim de evitar mal-entendidos mais tarde. Certifique-se de ficar com uma cópia do documento, de preferência assinada pelo seu empregador. Assine apenas o documento que mostre o valor real que você recebeu.

O seu empregador paga os salários em espécie

Os empregadores devem fazer os pagamentos a você em dinheiro. Eles podem pagar uma parte dos seus salários com algo diferente de dinheiro, por exemplo, com alojamento ou refeições. Isso é chamado de “pagamento em espécie”. Isso é estritamente regulado por lei. O pagamento em espécie deve ser mencionado num contrato por escrito. Se você não tem um contrato por escrito, o pagamento em espécie não é possível.
Em todos os casos, o seu empregador deve pagar-lhe pelo menos 60% do seu salário em euros. Para os empregados de uma equipe de limpeza, há regras específicas, que você pode consultar aqui. Entre em contato com um serviço especializado para obter mais informações, (FAIRWORK Belgium, Sindicatos ou o Órgão de fiscalização).

Seu empregador economiza dinheiro para você

É extremamente difícil para alguém sem residência legal abrir uma conta bancária. Por essa razão, os empregadores às vezes propõem que eles guardem parte do dinheiro para dar a você quando você precisar. Não aceite essa proposta. Se o seu emprego de alguma forma der errado, um empregador pode se recusar a pagar-lhe o valor restante.

Se você deixar alguém guardar dinheiro para você, sempre crie um documento para ambas as partes assinarem, que diga claramente que a pessoa que guarda o dinheiro deve sempre devolver o dinheiro imediatamente quando você solicitar.

Importante: O seu empregador é obrigado a pagar-lhe regularmente pelo seu trabalho. Eles não estão autorizados a declarar que você não pode receber o seu salário porque você não tem conta bancária, autorização de residência ou autorização de trabalho. Importante: Se um empregador solicitar uma fatura, não concorde com isso. Não peça a um amigo que tenha um negócio próprio para emitir uma fatura por você. Se o fizer, será culpado de fraude de faturas e esse é um crime passível de punição. Isso também tornará impossível para você reclamar do seu empregador o pagamento dos seus salários em uma data posterior na Justiça.