Que medidas posso tomar para fazer valer os meus direitos?

Antes de tomar qualquer medida, é importante juntar provas documentais. Mesmo que você não tenha residência legal, você ainda pode tomar todas as medidas descritas abaixo.

Faça você mesmo uma negociação

Alguns empregadores estão abertos à discussão. Muitas vezes, os seus colegas poderão ajudar você a fazer isso. No entanto, se o seu empregador maltratar você ou não lhe pagar, você deve sair do emprego. Os empregadores que alegam que vão pagar você mais tarde, raramente o fazem.

Peça ajuda

Às vezes, uma pessoa documentada pode acompanhar você na negociação com os seus empregadores ou servir de mediadora. Frequentemente, a mediação tem mais chance de sucesso do que uma reclamação oficial. Você pode muito bem ter que fazer alguma concessão e precisará confiar que o seu empregador cumprirá o acordo. Os clientes do seu empregador às vezes também poderão exercer pressão sobre o seu empregador.
Se você não conseguir chegar a um acordo com o seu empregador, o depoimento do mediador pode ser útil nas etapas subsequentes.

Ação judicial

Você também pode apresentar uma reclamação ao órgão de fiscalização trabalhista. Você encontrará mais informações aqui.

Ou pode apelar à Justiça. Você encontrará as informações necessárias aqui.

Importante: Nunca cometa qualquer infração penal para fazer valer os seus direitos. Nunca use ameaças, violência física ou roubo. Isso pode colocar seus direitos em risco.

logo Fairwork Belgium
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.