Meu empregador pode me demitir sem aviso prévio?
Você só pode ser demitido imediatamente, se tiver cometido uma infração grave (roubo, por exemplo). A infração deve ser provada. Em todas as outras situações, um empregador é obrigado a alertar você ou a pagar seus salários por esse período. A mulher não pode ser demitida porque está grávida ou quando acabou de dar à […]
E se eu estiver muito doente para ir trabalhar?
Quantas horas tenho que trabalhar?
• Se você estiver trabalhando em tempo integral, seu empregador normalmente permitirá que você trabalhe no máximo 38 horas por semana.• Se você trabalhar mais horas do que isso, elas serão consideradas horas extras. Você deve receber um salário maior por essas horas extras trabalhadas (a partir de 40 horas).• O seu empregador nunca pode […]
Como o empregador deve pagar os seus salários?
Que acordos devo firmar com o meu empregador antes de começar a trabalhar?
Se você trabalha legalmente, os acordos entre empregador e empregado geralmente são feitos por escrito, ou seja, um documento em que conste por escrito: “contrato de trabalho” ou “acordo de trabalho”. O documento deve conter o nome do empregador e o do empregado, o tipo de trabalho, as horas de trabalho e o valor do […]
Eu trabalho como autônomo ou como sócio ativo. O que isso significa?
Os direitos empregatícios descritos neste site aplicam-se apenas aos empregados. Quem trabalha por conta própria é trabalhador autônomo e, como tal, não pode reivindicar direitos relativos a um salário mínimo ou a uma indenização por acidente de trabalho. Além disso, os autônomos são pessoalmente responsáveis pelas suas contribuições para a previdência social e por seus […]
Como posso fazer valer os meus direitos empregatícios?
Posso processar meu empregador na Justiça?
Reivindicar indenizações pessoalmente em um processo judicial Se, na sequência da investigação do órgão de fiscalização, o caso parecer suficientemente grave, o fiscal pode emitir um relatório (um registro) e apresentá-lo à Justiça. Depois, será decidido se o empregador precisará comparecer perante um juiz ou não. Se o seu empregador for condenado, é provável que […]
O que devo fazer se o órgão de fiscalização me flagrar durante uma fiscalização?
Diga a verdade Você não será punido porque estava trabalhando clandestinamente. Só o seu empregador pode ser punido por isso. Você só sairá ganhando se disser a verdade ao fiscal. Independentemente do que você disser a ele, isso não terá qualquer efeito sobre os seus direitos de residência. Lembre-se de que um fiscal quer principalmente […]
Posso me filiar a um sindicato?
O que são sindicatos? Na Bélgica, os sindicatos são essencialmente associações que representam os interesses gerais dos empregados e se baseiam nos valores fundamentais da igualdade e da justiça social. Isso significa que eles não fazem parte do governo. Funcionam de forma totalmente independente, graças às contribuições dos membros, que atuam como o agente vinculativo […]