Quais são as condições legais?
Para a família anfitriã Para a au pair Atividade
Horário de trabalho e tarefas
Em troca de comida, hospedagem e uma ajuda de custo, a au pair pode ficar à disposição no máximo 20 horas por semana. Essas horas podem ser divididas ao longo da semana, até um máximo de 4 horas por dia. Tendo completado essa quantidade de horas trabalhadas, o resto do tempo é livre. Não existe […]
Contrato de au pair
Salvo diferenças mínimas, cada modelo de contrato contém as mesmas condições estatutárias. Temos quatro modelos de contrato na Bélgica: Flandres, Bruxelas, Valônia e o modelo de contrato da comunidade de idioma alemão. Esse contrato não é um contrato de trabalho, mas sim um contrato no contexto de um programa de intercâmbio cultural. Os modelos de […]
Au pairs não europeias
Autorização de trabalho Mesmo que uma autorização de trabalho sela solicitada, um au pair não é considerada uma empregada. Uma autorização de trabalho deve ser solicitada porque não há um procedimento administrativo específico para au pairs. O governo optou por usar o mesmo procedimento que já existe para as autorizações de trabalho. Se o pedido […]
Você é realmente uma au pair?
Au pair não é apenas uma palavra, nem é sinônimo de babá/cuidadora de crianças nem faxineira. Uma au pair é um status oficial que só pode ser atribuído quando você assina e registra um contrato oficial no modelo belga na administração municipal, independentemente se a au pair é cidadã europeia ou não. Se você não […]
As dicas a seguir podem ajudar você a juntar boas provas.
Se você tem um smartphone, deve usá-lo para juntar provas. Para garantir que você não perca as provas se seu smartphone for perdido ou roubado, armazene essas informações na nuvem.
Agências de au pair
As agências de au pair não têm autorização oficial para suas operações e atividades e elas não são controladas pelo governo. Por essa razão, é importante que tanto a família anfitriã quanto a au pair estejam bem informadas sobre as condições legais do programa.
Como posso fazer valer os meus direitos empregatícios?
Algumas dicas
Férias e feriados nacionais
Férias/Feriados Como empregado de service voucher, você tem direito a férias remuneradas a partir do seu segundo ano de trabalho.. A quantidade de dias depende de quantos dias (e horas) você trabalhou no ano anterior. A regra geral é que se você trabalhou o ano anterior inteiro, você terá um máximo de: O valor das […]
Roupa de trabalho e despesas de viagem
Roupa de trabalho A roupa de trabalho (e a sua manutenção) deve ser providenciada pelo empregador: Despesas de viagem/deslocamentos O seu empregador (a empresa) deve pagar-lhe uma ajuda de custo para despesas de viagem/deslocamento. A ajuda de custo deve ser paga a partir do primeiro quilômetro, nos seguintes casos:
