Agências de au pair

As agências de au pair não têm autorização oficial para suas operações e atividades e elas não são controladas pelo governo. Por essa razão, é importante que tanto a família anfitriã quanto a au pair estejam bem informadas sobre as condições legais do programa.

Como posso fazer valer os meus direitos empregatícios?

Algumas dicas

Férias e feriados nacionais

Férias/Feriados Como empregado de service voucher, você tem direito a férias remuneradas a partir do seu segundo ano de trabalho.. A quantidade de dias depende de quantos dias (e horas) você trabalhou no ano anterior. A regra geral é que se você trabalhou o ano anterior inteiro, você terá um máximo de: O valor das […]

Roupa de trabalho e despesas de viagem

Roupa de trabalho A roupa de trabalho (e a sua manutenção) deve ser providenciada pelo empregador: Despesas de viagem/deslocamentos O seu empregador (a empresa) deve pagar-lhe uma ajuda de custo para despesas de viagem/deslocamento. A ajuda de custo deve ser paga a partir do primeiro quilômetro, nos seguintes casos:

Desemprego temporário

Benefícios Se você for declarado como desempregado temporariamente, tem direito ao auxílio-desemprego, que é calculado diariamente. O valor do benefício dependerá de determinados indicadores. Esse benefício é pago pelo seu sindicato ou pelo Fundo de Auxílio-Desemprego (HVW). Além desses benefícios, o seu empregador (a empresa reconhecida) deve pagar-lhe € 2 por dia. O desemprego temporário […]

Quanto você deve ganhar?

*A partir de 1º de março de 2026 Importante:

Horário de trabalho contratado

Regras gerais Aplicam-se as regras gerais de um contrato de trabalho, mas também existem regras específicas para os trabalhadores de service voucher: Prazo determinado ou permanente

Quais tarefas você tem permissão para executar?

Tarefas permitidas Aqui está uma lista das atividades que devem ser realizadas dentro de casa e as tarefas que podem ser realizadas ao ar livre: Essas tarefas permitidas só podem ser realizadas no ambiente pessoal do usuário do voucher e nunca no seu ambiente profissional. Assim, nunca será permitido solicitar a um empregado para limpar […]

Quem é quem no sistema?

Empregador Um empregador é a empresa ou agência oficialmente reconhecida e autorizada pelo Ministério Federal do Trabalho a contratar empregados de uma equipe de limpeza para que executem tarefas domésticas no âmbito do sistema de service vouchers. Se a agência tiver sido oficialmente reconhecida, estará registrada na lista de empresas reconhecidas. Usuário do voucher Trata-se […]

O que a FAIRWORK Belgium pode fazer por você?

A FAIRWORK Bélgica é uma organização com mais de 20 anos de experiência na defesa dos direitos laborais de trabalhadores migrantes, documentados e não documentados, trabalhadores domésticos e jovens au pairs na Bélgica. Nossos serviços são totalmente gratuitos e nossa missão é apoiar as vítimas de exploração.