Regras gerais
Aplicam-se as regras gerais de um contrato de trabalho, mas também existem regras específicas para os trabalhadores de service voucher:
- Deve ser elaborado um contrato por escrito, a ser assinado até o segundo dia do início no emprego. Um contrato apenas verbal não é permitido.
- O seu contrato deve conter, no mínimo, o seguinte: a identificação de ambas as partes, o número de autorização da agência, a data de início do contrato, a data de término (se o contrato estipular um período determinado), a quantidade de horas da jornada e o cronograma de trabalho.
- Se você tem um contrato permanente, ele deve indicar como e quando você será notificado sobre o cronograma de trabalho. Se isso não estiver determinado no contrato, você deve ser notificado sobre um trabalho com pelo menos 7 dias de antecedência.
Prazo determinado ou permanente
Prazo determinado
Durante os primeiros 3 meses de emprego, você pode receber 1 ou mais contratos por um período determinado sem qualquer obrigação de assinar um contrato permanente. Mas a partir do primeiro dia útil do quarto mês, seu contrato se tornará automaticamente um contrato permanente..
- O contrato pode ser de meio período e por menos de um terço de uma semana de período integral (38 horas).
- A duração mínima de cada período de trabalho deve ser de 3 horas, pelo menos.
Permanente
Se um contrato permanente não tiver sido firmado no início do seu emprego, é obrigatório que ele lhe seja concedido a partir do primeiro dia útil do quarto mês. Esse tipo de contrato pode ser de meio período ou de período integral.
- Se você tiver um contrato permanente, a jornada máxima de trabalho é de 38 horas semanais.
- Se você firmou um contrato de meio período e se também recebe ajuda de custo adicional, a jornada de trabalho deve ser de 13 horas semanais, no mínimo. Em todos os outros casos, você deve trabalhar pelo menos 10 horas por semana.
- A duração mínima de cada período de trabalho deve ser de 3 horas (para que você não seja solicitado a trabalhar menos de 3 horas).
