O que a FAIRWORK Belgium pode fazer por você?
A FAIRWORK Bélgica é uma organização com mais de 20 anos de experiência na defesa dos direitos laborais de trabalhadores migrantes, documentados e não documentados, trabalhadores domésticos e jovens au pairs na Bélgica. Nossos serviços são totalmente gratuitos e nossa missão é apoiar as vítimas de exploração.
O que acontece se você ficar doente?
Se você ficar doente, deve ficar em casa e descansar. Se estiver inscrito na previdência social, os seus salários durante esse período serão pagos pelo seu empregador e pelo Serviço Nacional de Saúde. Se não tiver residência legal, não receberá nenhuma remuneração do Serviço Nacional de Saúde, mas sempre pode exigir que o seu empregador […]
Férias e feriados nacionais
Férias/Feriados Todos os empregados de limpeza têm direito a férias remuneradas a partir do segundo ano em que estão trabalhando. A quantidade de dias depende da quantidade de dias (e horas) que você realmente trabalhou no ano anterior. A regra geral é: Se você trabalhou o ano anterior inteiro, você receberá: Se você está trabalhando […]
Quantas horas por semana você tem permissão para trabalhar?
Infelizmente, a legislação belga não diz nada sobre o pagamento de horas extras. Portanto, se suas horas semanais excederem o número máximo de horas previstas na lei, as seguintes regras se aplicam: Se você não trabalhou por um ano inteiro para o mesmo empregador, receberá uma compensação de um ou dois dias que não foram […]
Previdência social
A previdência social é um sistema que garante que você tenha uma renda em determinadas situações. A previdência social dá a você certos direitos sociais, como auxílio-desemprego, auxílio-doença, pensão ou ajuda de custo por filho. O total das contribuições a pagar varia de pessoa para pessoa, mas um mínimo de 13,07% é sempre deduzido do […]
Roupa de trabalho e despesas de viagem
Roupas de trabalho Ferramentas, roupas de trabalho e todos os materiais necessários (e manutenção) devem ser fornecidos pelo empregador. Se o seu empregador não oferecer roupa de trabalho e você mesma precisar providenciá-la, o empregador deve pagar-lhe uma ajuda de custo de € 2,04 por dia de trabalho. Se você mesma lavar sua roupa de […]
Quanto você deve ganhar?
Salários mínimos setoriais O salário mínimo oficial prevê um aumento salarial de acordo com o nível de antiguidade. Portanto, o salário mínimo deve ser aumentado a cada ano. Os salários devem ser pagos em euros (€) (não em moeda estrangeira) e o montante a que o empregado tem direito depende da subcategoria à qual ele […]
Aprovação pela Diretoria de Protocolo
Condições para a aprovação Você encontrará todas as informações sobre o procedimento administrativo para a aprovação de empregos no Guia de Protocolo, elaborado pela Diretoria de Protocolo. Listamos aqui os pontos mais relevantes.
Como posso fazer valer os meus direitos empregatícios?
CGD (comissão do pessoal da embaixada) A CGD é um órgão de mediação composto de membros do Órgão de Fiscalização Federal (que controla as leis sociais), da Diretoria de Protocolo, do Departamento Federal da Previdência Social e dos sindicatos, entre outros. O mandato da Comissão consiste em analisar os litígios entre o pessoal das embaixadas […]
Previdência social e seguro de saúde
Previdência social Como regra geral, todos os empregados domésticos que trabalham legalmente na Bélgica devem estar registrados na Previdência Social belga. No entanto, as Convenções Diplomáticas e Consulares de Viena preveem uma isenção para os empregados privados, que não necessitam se inscrever na Previdência Social belga, a título de privilégio. O emprego de empregados privados […]