Contrato de trabalho, carteira de identidade e duração do emprego
Modelo de contrato de trabalho Os empregados das missões diplomáticas que não desfrutam de um status privilegiado são considerados, desde 2018, como empregados do setor privado e têm direito a todas as condições de emprego definidas na Convenção Coletiva de Trabalho do Comitê Conjunto Belga. O contrato de trabalho dos empregados de uma equipe de […]
Três subcategorias de empregados
Empregados de limpeza Esses empregados realizam principalmente tarefas de limpeza para a casa do empregador e sua família, incluindo a limpeza de superfícies (pisos, banheiro, móveis, etc.) e áreas na casa do empregador (hall de entrada, escada, porão, quartos, etc.): Empregados domésticos Esses empregados realizam principalmente tarefas domésticas para o domicílio do empregador e sua […]
Como apresentar uma reclamação?
Fiscalização do trabalho regional Se você não é cidadã europeia e já tem uma autorização de trabalho tipo B (cartão azul), o órgão de fiscalização do trabalho regional da área onde você reside (Flandres, Bruxelas ou Valônia) é o órgão autorizado a verificar o cumprimento das condições da sua atividade. Abaixo estão os contatos das […]
Despesas médicas e seguro
Uma au pair nunca deve pagar essas despesas. Todas as despesas médicas devem ser pagas pela família anfitriã, incluindo os pagamentos antecipados. Muitas seguradoras trabalham com base num sistema de reembolso. Nesse caso, a família anfitriã deve adiantar os custos e posteriormente apresentar uma declaração à seguradora para que esses custos sejam reembolsados. Uma au […]
Ajuda para jovens adultos
Flandres e Bruxelas (em neerlandês) Em Flandres e Bruxelas, você pode se dirigir ao JAC (centro de orientações para jovens) do CAW. Você pode frequentar o JAC-CAW para: Os serviços do JAC são grátis e você pode falar com eles em holandês e em inglês. Jovens entre 12 e 25 anos podem entrar em contato […]
E se eu for vítima de violência ou abuso?
Regras gerais Se for vítima de abuso, no seu trabalho ou fora dele, você tem direito a proteção e a uma eventual indenização. O que você pode fazer se for vítima de abuso?
Informações adicionais sobre seus direitos empregatícios
Informações adicionais Se você precisar de mais informações sobre: Consulte a nossa seção geral para conhecer os seus direitos. A seção geral contém respostas para todos esses tópicos e outros.
Não fui pago
Você tem os mesmos direitos empregatícios que qualquer outra pessoa empregada na Bélgica, mesmo que esteja trabalhando sem registro ou sem residência legal. O seu empregador é obrigado a pagar-lhe os salários aos quais você tem direito legalmente. Você pode descobrir exatamente o que “salário” (ou remuneração) significa na Bélgica, nesta página. Descubra quais medidas […]
Quais são os meus direitos empregatícios?
Este site explica seus principais direitos empregatícios, tais como: salários em caso de acidente de trabalho, demissão durante uma gravidez ou doença, se você for vítima de violência, etc. Se quiseres saber como fazer valer os teus direitos, podes encontrar todas as informações aqui.
O trabalho pode me dar direito à residência?
Nem como empregado, nem como autônomo. Não há exceções. A única maneira de obter residência é seguir o procedimento correto antes de chegar à Bélgica. Se necessário, você precisará regressar ao seu país de origem ou a um país onde tenha residência legal e iniciar o procedimento a partir de lá. Você vai descobrir como […]