Como apresentar uma reclamação?

Se a sua família anfitriã não cumprir as condições legais ou se você for vítima de exploração econômica, você pode apresentar uma reclamação ao órgão de fiscalização do trabalho. Tendo uma autorização de trabalho (ou não), você deve apresentar a sua reclamação a um dos órgãos de fiscalização do trabalho regionais ou ao órgão de fiscalização federal.

 

Fiscalização do trabalho regional

Se você não é cidadã europeia e já tem uma autorização de trabalho tipo B (cartão azul), o órgão de fiscalização do trabalho regional da área onde você reside (Flandres, Bruxelas ou Valônia) é o órgão autorizado a verificar o cumprimento das condições da sua atividade. Abaixo estão os contatos das várias fiscalizações do trabalho por região:

Flandres

Sede da fiscalização
social de Flandres: Koning Albert II avenue 35, box 20, 1030 Brussels
Tel.: 02 553 08 88
Email: vlaamse.sociale.inspectie@vlaanderen.be
Site
Com escritórios em: Antuérpia, Bruges, Gante, Lovaina e Hasselt.

Bruxelas

Fiscalização do trabalho regional (Gewestelijke werkgelegenheidsinspectie)
Kruidtuin avenue 20, 1035 Brussels
Tel.: 02 800 35 17
Email: economie-werkgelegenheid@gob.brussels
Site

Valônia

Órgão de fiscalização da Valônia (Inspection sociale de Wallonie)
Av. Gouverneur Bovesse 103, 5100 Namur
Tel.: 081 32 05 30
Email: inspectionsociale.namur@spw.wallonie.be
Site
Com escritórios em Namen, Liège e Charleroi

Fiscalização do trabalho federal

Você é cidadão europeu? Ou não é um cidadão e não tem autorização de trabalho? Em caso afirmativo, você deve apresentar a sua reclamação ao Serviço de Fiscalização das Leis Sociais (Federale Arbeidsinspectie Toezicht op de Sociale Wetten):

Social Law Supervision
Central division: Ernest Blerot street 1, 1070 Brussels
Tel.: 02 235 54 01
Email: tsw@werk.belgie.be
Site
Com escritórios em 24 cidades

Nunca hesite em apresentar uma reclamação! É a única maneira de fazer valer seus direitos e é absolutamente seguro para você. A FAIRWORK Belgium pode ajudar você nesse processo.