Para a família anfitriã
- Deve haver pelo menos uma criança na casa com menos de 13 anos.
- O trabalho como cuidadora de crianças deve ser prestado durante o dia a todas as crianças com menos de 6 anos.
- O acesso ao domicílio deve ser disponibilizado aos órgãos de fiscalização.
- Duas au pairs não podem ser hospedadas ao mesmo tempo.
Para a au pair
- Devem ter entre 18 e 25 anos.
- Devem ter frequentado a escola até seus 17 anos, pelo menos.
- Devem ter um conhecimento básico do idioma que a família anfitriã usa para se comunicar.
- Nunca devem ter recebido uma autorização de trabalho belga anteriormente.
- Não podem aceitar qualquer outra atividade remunerada enquanto forem au pair.
Atividade
- A família anfitriã e a au pair devem assinar um contrato oficial no modelo belga. Esse contrato deve ser registrado na administração municipal.
- A atividade de au pair tem uma duração não superior a um ano (aplicável tanto a cidadãos da UE como a cidadãos de outros países). Decorrido esse ano, nenhuma renovação será permitida.
- Uma au pair tem permissão para mudar de família anfitriã apenas uma vez e apenas pelo período restante do seu ano como au pair.
- A família anfitriã é legalmente obrigada a pagar pelo menos € 450 de ajuda de custo por mês, independentemente dos períodos de inatividade. Mesmo que a au pair se ausente por motivo de viagem ou doença.
- A au pair tem permissão para ajudar nas tarefas domésticas leves por um máximo de 20 horas por semana e 4 horas por dia.
- A au pair não é uma empregada. Ela só pode ajudar nas tarefas domésticas, não assumir todas as tarefas domésticas sozinhas.
- A au pair deve estar matriculada em uma escola de idiomas oficial para aprender um dos idiomas oficiais da Bélgica (holandês, francês ou alemão). Isso é obrigatório, não opcional!
- A família anfitriã é legalmente obrigada a oferecer à au pair um quarto só para ela, com as comodidades correspondentes.
- A au pair deve ter livre acesso à casa
- A família anfitriã é legalmente obrigada a contratar um seguro de saúde que cubra todas as despesas médicas para a au pair (consultas, medicamentos e hospitalização). Qualquer repatriação necessária devido a doença ou acidente também deve estar no seguro.
- A au pair deve receber pelo menos um dia inteiro de folga por semana.
