Agências de au pair

Se você pretende usar os serviços de uma agência de au pair, você deve estar ciente do seguinte:

• As agências não são autoridades no programa de au pair. As agências são empresas privadas sem poderes oficiais para lidar com reclamações.
• Elas não estão autorizadas a impor obrigações extralegais ou condições adicionais no contexto de uma atividade de au pair.
• Algumas são empresas individuais e sem infraestrutura adequada para oferecer serviços de qualidade.
• São empresas motivadas pelo lucro. As famílias anfitriãs pagam pelos seus serviços e isso pode afetar a neutralidade das agências, em caso de litígio entre a au pair e a família anfitriã.
• Agências estrangeiras costumam ser agentes de viagens comuns. Elas organizam a colocação de au pairs, mas não têm nenhum conhecimento específico da lei belga.

Nosso helpdesk constatou que houve negligência por parte de algumas agências de au pair. Aqui estão os casos mais comuns:

• As au pairs recebem informações incompletas ou enganosas sobre as condições legais da atividade de au pair.
• As au pairs são multadas quando param de trabalhar prematuramente.
• As au pairs são forçadas a reembolsar os custos do seguro de saúde.
• As agências utilizam contratos particulares e outros documentos não autorizados (adendos, “orientações familiares”, elas também utilizam “códigos de conduta”, “acordos de rescisão”, etc., a fim de impor disposições e condições extralegais (e não permitidas por lei).
• Trazem au pairs para a Bélgica como turistas e solicitam um cartão de emprego só quando elas chegam aqui. Embora seja possível, isso implica em riscos potenciais para a au pair.
• Imposição de condições extralegais e não permitidas por lei para ser uma au pair:
  • Ser solteira
  • Ter carta de habilitação europeia válida
  • Ser obrigada a procurar uma recolocação através da agência de au pair, etc.