Modelo de contrato de trabalho
Os empregados das missões diplomáticas que não desfrutam de um status privilegiado são considerados, desde 2018, como empregados do setor privado e têm direito a todas as condições de emprego definidas na Convenção Coletiva de Trabalho do Comitê Conjunto Belga.
O contrato de trabalho dos empregados de uma equipe de limpeza em instituições diplomáticas deve se basear nas leis trabalhistas belgas e não na legislação do país de origem ou de um terceiro país. Os empregados de uma equipe de limpeza em instituições diplomáticas devem ter um emprego de período integral e os seus salários devem ser pagos em euros (não em moeda estrangeira).
O status de empregado de limpeza se aplica aos empregados de uma equipe de limpeza em instituições diplomáticas e ele tem os mesmos direitos empregatícios que todos os outros empregados de limpeza da equipe, incluindo um salário mínimo legal. O salário mínimo é determinado com base na descrição de cargo de um empregado: o status de empregado de limpeza é dividido em 3 subcategorias: limpeza, tarefas domésticas e cuidador de crianças.
Carteira de identidade especial
O empregado que fizer parte de uma equipe de limpeza em instituições diplomáticas recebe uma carteira de identidade especial – tipo S. Assim que o empregado chegar à Bélgica, deve retirar pessoalmente a sua carteira de identidade na Diretoria de Protocolo.
Essa carteira de identidade é válida por um ano e é renovável por até 10 anos, o equivalente ao prazo máximo de residência na Bélgica. Transcorridos os dez anos, o empregado não pode mais ter um emprego na Bélgica como empregado de limpeza particular.
Exemplo de carteira de identidade especial, Tipo S
Duração do emprego
Transcorridos os dez anos, o empregado não pode mais permanecer na Bélgica como empregado de limpeza particular. Quando atingir o prazo máximo de dez anos de emprego, ou quando o vínculo empregatício for rescindido, o empregado deve devolver a sua carteira de identidade especial ao seu empregador e sair da Bélgica. O empregador deve pagar as despesas da viagem de volta.