Regras gerais
- Você tem o direito de recusar investidas sexuais que considere desagradáveis: tocar, fazer comentários ou alguém se despir na sua frente. Todas essas situações são consideradas abuso sexual ou “assédio sexual”. O estupro é um crime grave e pelo qual o autor deve se envergonhar.
- Há leis na Bélgica que proíbem a discriminação: isso ocorre quando você é maltratado por causa da sua cor de pele, nacionalidade, gênero, orientação sexual… Você pode sempre apresentar uma reclamação perante uma organização contra o racismo e a discriminação.
- Mesmo que você não tenha cartão de residência, ninguém está autorizado a usar violência, intimidar ou ameaçar, roubar seus bens, trapacear ou chantagear você, etc.
Se for vítima de abuso, no seu trabalho ou fora dele, você tem direito a proteção e a uma eventual indenização.
O que você pode fazer se for vítima de abuso?
- Para obter proteção e possivelmente uma indenização se você for vítima de abuso, você deve registrar uma reclamação na polícia ou abrir um processo na Justiça. Isso não é fácil para pessoas que não têm residência legal. Dirija-se à delegacia com um amigo ou colega, ou entre em contato com um “Centro de Apoio a Vítimas” com antecedência.
- Se for vítima de discriminação, você pode levar o seu caso a uma organização contra o racismo e a discriminação, a Unia.
- Sempre memorize os nomes de eventuais testemunhas. Anote você mesmo sua história, o mais rápido possível, com todos os detalhes, ou peça a alguém que ajude você a fazer isso. Você precisará dessas informações se mais tarde registrar uma reclamação.
- Se você sofreu ferimentos ou estupro, consulte um médico imediatamente. Explique o que aconteceu, peça ao médico para examinar você e escrever um atestado. Isso pode ajudar a provar sua história mais tarde.
