Tenho permissão para fazer um trabalho voluntário?

Importante! Se não tiver residência legal, você não pode realizar trabalho voluntário para uma organização. Você não será punido por trabalho voluntário. Mas a organização para a qual você está fazendo trabalho voluntário pode ser penalizada.

Se houver uma inspeção e for constatando que você não tem residência legal, os inspetores são obrigados a informar seu nome para a polícia e os serviços de imigração. Então você corre o risco de ser ordenado a abandonar o país, a ser admitido num centro de detenção, a ser deportado e a ser proibido de entrar na União Europeia.

Atualmente, existe uma política de tolerância. Isso significa que as organizações que têm voluntários sem residência legal não estão sendo processadas. Não há garantia vai continuar assim, é claro. Essa política de tolerância pode ser revogada a qualquer momento e a organização ainda pode ser processada.

Se você trabalha como voluntário para uma organização, toda a legislação válida aplicável aos voluntários também se aplica a você. Você deve receber uma nota informativa, você precisa de seguro, etc.

Trabalho voluntário sem relação de subordinação

Legalmente, uma pessoa sem residência legal pode realizar trabalho voluntário, desde que não exista uma “relação de subordinação”. Isso significa que não há ninguém dizendo ao voluntário o que ele tem que fazer.

No entanto, não conseguimos encontrar qualquer trabalho voluntário em que não se discuta se existe ou não uma “relação de subordinação”. Então, legalmente, essa condição pode ser cumprida, mas na prática não está claro, ou pelo menos incerto, o que pode ser incluído nesse tipo de trabalho voluntário.

Chamar algo de trabalho voluntário não significa que será considerado como trabalho voluntário. Se em uma organização você faz o mesmo trabalho que outra pessoa que é paga para fazê-lo, isso não será considerado como trabalho voluntário. Você não é pago por trabalho voluntário.